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Decisão de ação civil pública para correção de FGTS em Porto Alegre valerá em todo o Brasil

Written By Ronaldo idelfonso de sousa on quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 | 5.2.14

Começa nesta quarta-feira a ser julgada a ação civil pública que pede a correção do cálculo dos valores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apesar de ter sido recebida pelo juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, o resultado da ação, ajuizada pela Defensoria Pública da União, valerá para todo o país. Além da manter a remuneração anual de 3% que já é aplicada, segundo informações da Folha de S.Paulo, é pedido que a composição do reajuste dos valores por um índice de preço, que é superior à Taxa Referencial utilizada atualmente. Entre os indicadores, o primeiro acompanha melhor a taxas de inflação. O resultado esperado é que a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, tenha que corrigir todas as contas vinculadas ao fundo desde 1999. A CEF informou que irá recorrer da decisão. Em entrevista à Folha, o gerente nacional do FGTS, Henrique José Santana, afirmou que mais de 40% das 29.350 ações ajuizadas nos últimos anos resultaram favoráveis ao fundo, enquanto as outras ainda tramitam. Em simulação da aplicação do indicador de preços oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um trabalhador com saldo de R$ 10 mil em 1999, sem contar novos depósitos, receberia R$ 40.060. Pelo reajuste atual, o valor recebido seria de R$ 19.901. Somente com uma decisão oficial do Supremo Tribunal Federal esse montante poderia ser pago – e mesmo após essa definição, o trabalhador teria que pedir o pagamento judicialmente.
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