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Dilma veta projeto que pretendia acabar com multa de 10% do FGTS

Written By Ronaldo idelfonso de sousa on domingo, 28 de julho de 2013 | 28.7.13

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto que acabava com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O texto tinha sido aprovado no Congresso com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção. O anúncio da decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 25.

Em meio a uma forte pressão da área empresarial, a multa extra havia sido derrubada no início do mês pelo Congresso. A situação impôs uma derrota ao governo, que precisaria abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Atualmente, empregadores já são obrigados a pagar 40% sobre o saldo do FGTS aos funcionários demitidos sem justa causa. O adicional de 10% foi criado em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do Fundo junto a trabalhadores lesados Verão e Collor 1. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, as teriam sido reequilibradas em julho de 2012. Ainda de acordo com o orgão, as parcelas recolhidas desde então somam mais de R$ 2,7 bilhões.

Da Redação: Pop.com.br
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